Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Ricardo Lewandowski é eleito ministro-substituto do TSE

Advogado de caseiro pensa processar União e Caixa devido a quebra ilegal do sigilo bancário

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Correios é condenado a pagar indenização

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Liminar proíbe destruição de armas recolhidas na campanha do governo

TJ/SP derruba lei que impedia trans de usarem banheiro de acordo com identidade em escolas

Órgão Especial do TJ/SP considerou que norma viola pacto federativo ao legislar sobre a questão.

Mandado de Segurança. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD

Agravo Interno no Recurso Especial.

Partido Democratas questiona portaria sobre regras para vistoria de veículos na Bahia

A Portaria 2.045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA), estabelece, dentre outras regras, a obrigatoriedade da vistoria veicular periódica para fins de licenciamento. Para o partido, a norma usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte e viola o princípio constitucional da legalidade

Juiz do caso Eike confessa desvio de mais de R$ 1 milhão do TRF, diz MPF

Flavio Roberto de Souza é investigado por lavagem de dinheiro e peculato. Justiça concedeu quebra de sigilo bancário e mandados de busca

Secretaria de Saúde é obrigada a fornecer remédio a paciente hemofílico

DF negou-se a fornecer o remédio, argumentando que o medicamento não era ?padronizado? e que paciente deveria submeter-se a tratamento pelo SUS

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Ccompetência para apreciar fraude de cheques encontrados em Sedex é da Justiça estadual